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Comprar imóvel no Paraguai sendo brasileiro: o que avaliar antes
O estrangeiro pode comprar imóvel no Paraguai, mas a fronteira muda tudo para o brasileiro. Restrições, impostos e os cuidados que vêm antes da escritura.
Neste artigo
Apartamento em Assunção, casa em Encarnación, lote em Ciudad del Este, terra no Chaco. O interesse do brasileiro por imóveis no Paraguai cresceu junto com o número de residências concedidas no país, e os anúncios acompanharam.
Comprar é possível e, para estrangeiros, relativamente simples. O que exige atenção não é o ato da compra, e sim três coisas que os anúncios não costumam mencionar: onde fica o imóvel, quanto custa mantê-lo e como ele aparece no Brasil.
Estrangeiro pode comprar imóvel no Paraguai?
Pode. A regra geral não distingue o comprador pela nacionalidade, e a transmissão segue o rito habitual: escritura pública lavrada por escrivão e inscrição no registro público de imóveis.
Há, porém, uma exceção que atinge diretamente o brasileiro.
A restrição que vale para brasileiros: a zona de fronteira
A Lei nº 2.532/2005 criou a Zona de Segurança Fronteiriça: uma faixa de 50 quilômetros ao longo das fronteiras terrestres e fluviais do Paraguai (art. 1º). Dentro dela, estrangeiros naturais de países limítrofes, e empresas formadas majoritariamente por eles, não podem ser proprietários, condôminos ou usufrutuários de imóveis rurais, salvo autorização por decreto do Poder Executivo fundada em interesse público (art. 2º).
Três detalhes importam:
- a restrição é para imóveis rurais; imóveis urbanos não estão alcançados por esse artigo;
- ela alcança brasileiros, argentinos e bolivianos, porque o critério é ser natural de país vizinho;
- os escrivães não podem lavrar escritura de negócio que viole a regra (art. 5º), e direitos adquiridos antes da lei foram preservados (art. 3º).
Como boa parte da fronteira com o Brasil é área agrícola, essa lei pesa muito para o produtor rural. Detalhamos o tema em Comprar terreno no Paraguai: a fronteira muda tudo.
Os tributos da compra, da manutenção e da venda
| Momento | Tributo | Regra geral |
|---|---|---|
| Compra | IVA | 5% sobre uma base de 30% do valor da operação (carga efetiva de 1,5%), quando o vendedor é contribuinte do imposto (Lei 6.380/2019, arts. 85 e 90) |
| Manutenção | Imposto imobiliário | 1% sobre a valuação fiscal definida pelo Serviço Nacional de Cadastro (Lei 125/1991, art. 61; base pela Lei 5.513/2015) |
| Aluguel residencial | IVA | 5% sobre o arrendamento de imóvel destinado exclusivamente à moradia (art. 90) |
| Renda do aluguel ou venda com lucro | IRP | 8% sobre rendas e ganhos de capital da pessoa física (art. 60) |
Para quem vem do Brasil, a manutenção costuma surpreender positivamente: o imposto imobiliário incide sobre a valuação fiscal, que tende a ser inferior ao preço de mercado. A valuação é reajustada anualmente por decreto.
Nota de responsabilidade: a incidência de IVA na compra depende de o vendedor ser contribuinte do imposto, o que é comum em incorporadoras e menos frequente entre pessoas físicas. As alíquotas acima são as regras gerais da lei; adicionais para terrenos baldios e grandes propriedades rurais e o valor da valuação fiscal de cada imóvel precisam ser conferidos caso a caso.
O imóvel aparece no Brasil
Enquanto você for residente fiscal no Brasil, o imóvel no Paraguai entra na sua declaração de bens, e os aluguéis recebidos lá continuam tributados aqui, além de pagar IRP no Paraguai. Como não há tratado entre os dois países, o crédito do imposto pago lá não é automático. Dependendo do valor total dos seus ativos no exterior, também pode haver declaração ao Banco Central, tema de DCBE: quem declara capitais no exterior ao Banco Central.
Na sucessão, imóvel situado no Paraguai segue, em regra, a lei e o foro paraguaios, e a herança de bens no exterior passou a ter regras próprias de ITCMD no Brasil. Os dois temas se encontram em Sucessão e herança no Paraguai.
Imóvel e residência: o Investor Pass
Desde abril de 2026, o investimento imobiliário pode abrir a porta da residência permanente direta pelo Paraguay Investor Pass, sem a etapa temporária. O programa tem patamar mínimo de investimento e, segundo seu regulamento, exclui o imóvel de uso puramente residencial do próprio titular. Não é, portanto, “comprar a casa e ganhar a residência”. Explicamos o programa em Residência no Paraguai: da temporária à permanente.
Quatro perguntas antes de assinar
- O imóvel está a menos de 50 km da fronteira e é rural? Se sim, a compra por brasileiro depende de autorização especial.
- Quem é o vendedor? Incorporadora, pessoa física ou empresa mudam o tributo da compra e o nível de diligência necessário.
- Em nome de quem comprar? Pessoa física, empresa paraguaia ou estrutura patrimonial produzem efeitos diferentes no Paraguai e no Brasil.
- Qual é o plano para o imóvel? Morar, alugar, revender ou sustentar residência são objetivos que pedem desenhos diferentes.
Perguntas frequentes
Brasileiro pode comprar imóvel no Paraguai?
Sim. A exceção são imóveis rurais dentro da faixa de 50 km da fronteira, que naturais de países vizinhos, como o Brasil, não podem adquirir sem autorização por decreto (Lei 2.532/2005).
Quanto se paga de imposto para comprar imóvel no Paraguai?
Quando o vendedor é contribuinte do IVA, incide IVA de 5% sobre uma base de 30% do valor da operação, o que resulta em carga efetiva de 1,5%. Há ainda custos de escritura e registro.
Qual é o IPTU no Paraguai?
O equivalente é o imposto imobiliário, de 1% sobre a valuação fiscal definida pelo Serviço Nacional de Cadastro, com adicionais para terrenos baldios e grandes propriedades rurais.
Comprar imóvel no Paraguai dá direito à residência?
Não automaticamente. O Investor Pass permite residência permanente por investimento, com valor mínimo e regras próprias, e exclui o imóvel de uso puramente residencial do titular.
Preciso declarar o imóvel do Paraguai no Imposto de Renda?
Sim, enquanto for residente fiscal no Brasil. Os aluguéis recebidos também são tributados aqui.
O ponto de partida
O mercado imobiliário paraguaio é acessível ao brasileiro, e o custo de manter um imóvel é baixo. Os riscos estão na localização, na estrutura da compra e na forma como o bem conversa com o seu patrimônio no Brasil.
Comprar bem começa antes de escolher o imóvel: definindo o objetivo e a titularidade. Se quiser estruturar a compra com os dois lados da fronteira em vista, conheça nosso trabalho em Proteção Patrimonial e Holding.
Conteúdo informativo. Não constitui aconselhamento jurídico, fiscal ou de investimento. As normas citadas foram verificadas nas fontes oficiais em outubro de 2026 e podem ser alteradas ou regulamentadas posteriormente. Cada caso é analisado individualmente.