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Residência temporária no Paraguai pelo Mercosul: o que ela dá
Dois anos para morar, trabalhar e entrar e sair do país, com requisitos simplificados. O que a residência temporária Mercosul permite e o que ela ainda não resolve.
Neste artigo
Para quase todo brasileiro que se muda para o Paraguai, a primeira etapa é a mesma: a residência temporária pelo Acordo de Residência do Mercosul. É a porta mais simples, e por isso mesmo a mais subestimada. Ela resolve muita coisa, mas não tudo, e o que ela não resolve aparece dois anos depois.
O que é
O Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercosul, aprovado no Paraguai pela Lei nº 3.565/2008, permite que cidadãos dos países do acordo obtenham residência temporária de até dois anos (art. 4º). Pela regra paraguaia, aplicada pela Direção Nacional de Migrações (DNM), a via vale para nacionais de Argentina, Brasil, Uruguai, Bolívia, Chile, Peru, Colômbia e Equador.
Em maio de 2026, a DNM descreveu a via como de requisitos simplificados em relação ao regime geral da Lei 6.984/2022, com validade de dois anos, não prorrogável, e taxa de G. 2.230.040.
O que ela permite
| Direito | Base |
|---|---|
| Morar legalmente no Paraguai | Acordo de Residência, art. 4º |
| Trabalhar por conta própria ou para terceiros, nas mesmas condições dos nacionais | Acordo de Residência, arts. 8º e 9º |
| Entrar e sair do país | Regras da DNM |
| Obter a cédula paraguaia, com a validade da residência | DNM: a cédula só é expedida depois de concedida a residência |
| Estudar | Regras da DNM |
O que ela não resolve
A permanência de longo prazo. A temporária vence em dois anos e, pela via Mercosul, não é prorrogada. A residência permanente precisa ser pedida nos 90 dias anteriores ao vencimento, com prova de meios de vida lícitos (Acordo de Residência, art. 5º). Quem não pede no prazo fica sujeito às regras migratórias gerais (art. 6º).
A prova de renda. Desde a Resolução DNM nº 407/2026, a conversão para a permanente exige renda real e atual, compatível com a atividade declarada no pedido inicial, em uma das doze categorias previstas. Escolher a categoria certa no início é o que garante a conversão no fim.
A presença. A regra que veda ausências do país por mais de um ano seguido durante a etapa temporária passou a ser aplicada com rigor.
A situação fiscal no Brasil. A residência temporária paraguaia não altera sua residência fiscal brasileira. Para isso, é preciso viver de fato no Paraguai e formalizar a saída, como mostramos em Residência fiscal no Paraguai morando no Brasil: o risco real.
Temporária Mercosul x regime geral x Investor Pass
| Temporária Mercosul | Temporária do regime geral | Investor Pass | |
|---|---|---|---|
| Para quem | Nacionais dos países do acordo | Estrangeiros de qualquer nacionalidade | Quem investe nos valores mínimos do programa |
| Validade | 2 anos, não prorrogável | Até 2 anos, prorrogável | Permanente direta |
| Taxa DNM (maio/2026) | G. 2.230.040 | G. 2.787.550 | Investimento mínimo conforme a modalidade |
| Etapa seguinte | Conversão em permanente | Conversão em permanente | Não há |
O caminho completo, da temporária à permanente, está em Residência no Paraguai: da temporária à permanente, e o custo total em Quanto custa a residência no Paraguai.
Nota de responsabilidade: requisitos, taxas e prazos da DNM mudam por resolução. Não reproduzimos a lista de documentos porque ela varia por perfil. O trâmite é pessoal e presencial, e documentos estrangeiros precisam estar apostilados e, quando exigido, traduzidos.
Perguntas frequentes
Quanto tempo vale a residência temporária Mercosul no Paraguai?
Dois anos. Segundo a DNM, pela via Mercosul esse prazo não é prorrogável.
Posso trabalhar com a residência temporária?
Sim. O Acordo de Residência garante o direito de trabalhar por conta própria ou para terceiros, nas mesmas condições dos nacionais.
Quando devo pedir a residência permanente?
Nos 90 dias anteriores ao vencimento da temporária, com prova de meios de vida lícitos e, desde 2026, de renda real compatível com a atividade declarada.
Quanto custa a residência temporária Mercosul?
Em maio de 2026, a DNM informou taxa de G. 2.230.040, sem contar os custos com documentos no Brasil.
A residência temporária me dá a cédula paraguaia?
Sim. A cédula é expedida depois de concedida a residência, com a mesma validade dela.
O ponto de partida
A residência temporária Mercosul é a forma mais simples de chegar ao Paraguai. O que define se ela vai virar permanência é o que se planeja nos dois anos seguintes: renda, presença e coerência com a atividade declarada.
Se quiser planejar a temporária já pensando na conversão, conheça nosso trabalho em Residência e Vistos.
Conteúdo informativo. Não constitui aconselhamento jurídico. As normas e taxas citadas foram verificadas nas fontes oficiais em outubro de 2026 e podem ser alteradas. Cada caso é analisado individualmente.