Negócios · 07 de novembro de 2026 · 3 min de leitura

EAS no Paraguai: a empresa simplificada explicada

A Empresa por Ações Simplificada permite sócio único, dispensa capital mínimo e é aberta pelo SUACE. O que a EAS resolve, o que não resolve e quando a SA continua melhor.

Muita gente procura “SAS no Paraguai”. O nome certo é EAS — Empresa por Acciones Simplificadas, criada pela Lei nº 6.480/2020. É hoje a forma mais rápida e flexível de abrir uma empresa no país, e por isso aparece em quase todo plano de brasileiros que pensam em empreender lá.

O que é

A EAS é uma sociedade por ações com regras simplificadas de constituição e funcionamento. Ela pode ter um único acionista, pessoa física ou jurídica, e é constituída pelo Sistema Unificado de Abertura e Fechamento de Empresas (SUACE), vinculado ao Ministério da Indústria e Comércio.

CaracterísticaEAS
Base legalLei nº 6.480/2020, regulamentada pelo Decreto nº 3.998/2020
Número de sóciosUm ou mais
Capital mínimoNão exigido em lei
ConstituiçãoPelo SUACE, por instrumento público ou privado com firma reconhecida
PrazoPoucos dias úteis, com a documentação completa
Beneficiários finaisDevem ser informados ao registro de pessoas e estruturas jurídicas

Uma restrição pouco lembrada: uma EAS de sócio único não pode constituir nem participar de outra EAS de sócio único.

O que a EAS resolve

  • velocidade na abertura;
  • flexibilidade de estatuto e de governança;
  • sócio único, sem a necessidade de um segundo acionista figurativo.

O que a EAS não resolve

Os impostos. A EAS paga os mesmos tributos de qualquer empresa: IRE de 10%, IDU na distribuição de lucros (8% para sócio residente no Paraguai, 15% para não residente) e IVA. Veja Impostos para empresas no Paraguai.

A situação do sócio no Brasil. Se o sócio continua residente fiscal no Brasil, segue tributado sobre a renda mundial e alcançado pela Lei 14.754/2023. Veja Abrir empresa no Paraguai morando no Brasil.

A representação local. O acesso ao SUACE depende de identidade eletrônica vinculada à cédula paraguaia. Quem ainda não tem residência precisa de um representante com cédula, por procuração.

O anonimato. Os beneficiários finais são informados ao Estado paraguaio. A EAS não é uma estrutura anônima.

EAS ou SA?

A sociedade anônima continua sendo a escolha para operações que precisam de estrutura societária tradicional, para setores regulados e para alguns investidores institucionais. A comparação completa está em Abrir empresa no Paraguai: SA, EAS e regime territorial.

Nota de responsabilidade: requisitos e prazos do SUACE são definidos pelo Ministério da Indústria e Comércio e podem mudar. Atividades com regulamentação especial podem exigir outra forma societária ou autorizações adicionais.

Perguntas frequentes

O Paraguai tem SAS?

Não com esse nome. A figura equivalente é a EAS, criada pela Lei nº 6.480/2020.

A EAS pode ter um único sócio?

Sim. A EAS pode ser constituída por um único acionista, pessoa física ou jurídica.

Precisa de capital mínimo para abrir uma EAS?

A lei não exige capital mínimo.

Estrangeiro sem residência pode abrir uma EAS?

Pode ser sócio, mas a constituição pelo SUACE depende de identidade eletrônica vinculada à cédula paraguaia; sem ela, é preciso um representante por procuração.

A EAS paga menos imposto?

Não. Paga os mesmos tributos das demais empresas: IRE, IDU e IVA.

O ponto de partida

A EAS tornou a abertura de empresa no Paraguai simples. O difícil continua sendo o resto: tributação do sócio, substância da operação e coerência com o Brasil.

Se quiser estruturar sua empresa no Paraguai, conheça nosso trabalho em Empresas e Sucursais.


Conteúdo informativo. Não constitui aconselhamento jurídico, societário ou fiscal. As normas citadas foram verificadas nas fontes oficiais e podem ser alteradas. Cada caso é analisado individualmente.

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