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EAS no Paraguai: a empresa simplificada explicada
A Empresa por Ações Simplificada permite sócio único, dispensa capital mínimo e é aberta pelo SUACE. O que a EAS resolve, o que não resolve e quando a SA continua melhor.
Neste artigo
Muita gente procura “SAS no Paraguai”. O nome certo é EAS — Empresa por Acciones Simplificadas, criada pela Lei nº 6.480/2020. É hoje a forma mais rápida e flexível de abrir uma empresa no país, e por isso aparece em quase todo plano de brasileiros que pensam em empreender lá.
O que é
A EAS é uma sociedade por ações com regras simplificadas de constituição e funcionamento. Ela pode ter um único acionista, pessoa física ou jurídica, e é constituída pelo Sistema Unificado de Abertura e Fechamento de Empresas (SUACE), vinculado ao Ministério da Indústria e Comércio.
| Característica | EAS |
|---|---|
| Base legal | Lei nº 6.480/2020, regulamentada pelo Decreto nº 3.998/2020 |
| Número de sócios | Um ou mais |
| Capital mínimo | Não exigido em lei |
| Constituição | Pelo SUACE, por instrumento público ou privado com firma reconhecida |
| Prazo | Poucos dias úteis, com a documentação completa |
| Beneficiários finais | Devem ser informados ao registro de pessoas e estruturas jurídicas |
Uma restrição pouco lembrada: uma EAS de sócio único não pode constituir nem participar de outra EAS de sócio único.
O que a EAS resolve
- velocidade na abertura;
- flexibilidade de estatuto e de governança;
- sócio único, sem a necessidade de um segundo acionista figurativo.
O que a EAS não resolve
Os impostos. A EAS paga os mesmos tributos de qualquer empresa: IRE de 10%, IDU na distribuição de lucros (8% para sócio residente no Paraguai, 15% para não residente) e IVA. Veja Impostos para empresas no Paraguai.
A situação do sócio no Brasil. Se o sócio continua residente fiscal no Brasil, segue tributado sobre a renda mundial e alcançado pela Lei 14.754/2023. Veja Abrir empresa no Paraguai morando no Brasil.
A representação local. O acesso ao SUACE depende de identidade eletrônica vinculada à cédula paraguaia. Quem ainda não tem residência precisa de um representante com cédula, por procuração.
O anonimato. Os beneficiários finais são informados ao Estado paraguaio. A EAS não é uma estrutura anônima.
EAS ou SA?
A sociedade anônima continua sendo a escolha para operações que precisam de estrutura societária tradicional, para setores regulados e para alguns investidores institucionais. A comparação completa está em Abrir empresa no Paraguai: SA, EAS e regime territorial.
Nota de responsabilidade: requisitos e prazos do SUACE são definidos pelo Ministério da Indústria e Comércio e podem mudar. Atividades com regulamentação especial podem exigir outra forma societária ou autorizações adicionais.
Perguntas frequentes
O Paraguai tem SAS?
Não com esse nome. A figura equivalente é a EAS, criada pela Lei nº 6.480/2020.
A EAS pode ter um único sócio?
Sim. A EAS pode ser constituída por um único acionista, pessoa física ou jurídica.
Precisa de capital mínimo para abrir uma EAS?
A lei não exige capital mínimo.
Estrangeiro sem residência pode abrir uma EAS?
Pode ser sócio, mas a constituição pelo SUACE depende de identidade eletrônica vinculada à cédula paraguaia; sem ela, é preciso um representante por procuração.
A EAS paga menos imposto?
Não. Paga os mesmos tributos das demais empresas: IRE, IDU e IVA.
O ponto de partida
A EAS tornou a abertura de empresa no Paraguai simples. O difícil continua sendo o resto: tributação do sócio, substância da operação e coerência com o Brasil.
Se quiser estruturar sua empresa no Paraguai, conheça nosso trabalho em Empresas e Sucursais.
Conteúdo informativo. Não constitui aconselhamento jurídico, societário ou fiscal. As normas citadas foram verificadas nas fontes oficiais e podem ser alteradas. Cada caso é analisado individualmente.