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Sucursal no Paraguai ou empresa nova: o que a brasileira escolhe
Abrir sucursal mantém a operação dentro da empresa brasileira; constituir uma EAS ou SA cria uma pessoa jurídica paraguaia. Impostos, responsabilidade e o lado brasileiro.
Neste artigo
Quando uma empresa brasileira decide operar no Paraguai, a primeira decisão societária é simples de formular e importante de acertar: abrir uma sucursal da própria empresa ou constituir uma sociedade paraguaia, como uma EAS ou uma SA.
As duas vias
| Critério | Sucursal de empresa estrangeira | Sociedade paraguaia (EAS, SRL ou SA) |
|---|---|---|
| Personalidade jurídica | A sucursal é parte da empresa brasileira | Nova pessoa jurídica paraguaia |
| Responsabilidade | A matriz responde pelas obrigações da sucursal | Limitada ao patrimônio da sociedade, conforme o tipo |
| Imposto sobre a renda no Paraguai | IRE de 10% | IRE de 10% |
| Envio de lucros | IDU de 15% sobre os lucros obtidos pela casa matriz no exterior (Lei 6.380/2019, arts. 40 e 43) | IDU de 15% para sócio não residente; 8% para residente |
| Transações com o grupo | Sujeitas às regras de preços de transferência (arts. 35 a 39) | Idem |
| Registro | Inscrição da empresa estrangeira e designação de representante no Paraguai | Constituição da sociedade e inscrição nos registros |
A tributação no Paraguai acaba sendo semelhante: o que muda é a responsabilidade, a governança e a forma de tratar a operação no Brasil.
O lado brasileiro
Para a pessoa jurídica brasileira, lucros obtidos no exterior por filiais, sucursais e controladas são tributados no Brasil pelas regras da Lei 12.973/2014, com possibilidade de compensação do imposto pago no exterior conforme a legislação. Como não há tratado entre Brasil e Paraguai, a combinação dos dois sistemas precisa ser calculada caso a caso.
Se os sócios forem pessoas físicas e a estrutura passar por eles, entram também as regras da Lei 14.754/2023. Veja Abrir empresa no Paraguai morando no Brasil.
Quando cada via costuma fazer sentido
Sucursal tende a servir quando a operação paraguaia é uma extensão direta da brasileira, com contratos, marca e gestão centralizados, e a empresa aceita que o risco paraguaio fique no balanço da matriz.
Sociedade paraguaia tende a servir quando se quer separar riscos, receber sócios locais, acessar regimes como a maquila ou preparar a operação para crescer de forma independente. Veja EAS no Paraguai e Lei de maquila no Paraguai.
Nota de responsabilidade: a escolha entre sucursal e sociedade depende do setor, de contratos, de licenças e do tratamento contábil e fiscal no Brasil. As regras de registro de empresas estrangeiras e de preços de transferência têm detalhes que devem ser analisados com a contabilidade dos dois países.
Perguntas frequentes
Qual a diferença entre sucursal e filial no Paraguai?
Na prática, a sucursal é um estabelecimento da própria empresa estrangeira, sem personalidade jurídica própria. A sociedade paraguaia é uma nova pessoa jurídica.
Quanto paga a sucursal para enviar lucros ao Brasil?
IDU de 15% sobre os lucros obtidos pela casa matriz no exterior, além do IRE de 10% sobre a renda da sucursal.
A sucursal paraguaia paga imposto no Brasil?
Os lucros de filiais e sucursais no exterior são tributados na pessoa jurídica brasileira pela Lei 12.973/2014, com regras de compensação do imposto pago lá.
Sucursal pode usar o regime de maquila?
A maquila exige contrato e programa aprovado. A estrutura adequada para o regime deve ser analisada antes da escolha societária.
O ponto de partida
Sucursal ou sociedade é menos uma questão de imposto e mais de risco, governança e estratégia. Acertar no começo evita reestruturações caras.
Se quiser estruturar a entrada da sua empresa no Paraguai, conheça nosso trabalho em Empresas e Sucursais.
Conteúdo informativo. Não constitui aconselhamento jurídico, fiscal ou contábil. As normas citadas foram verificadas nas fontes oficiais em outubro de 2026 e podem ser alteradas. Cada caso é analisado individualmente.