- Início
- Conhecimento
- Paraguai ou Panamá: dois regimes territoriais, dois riscos
Paraguai ou Panamá: dois regimes territoriais, dois riscos
Os dois países tributam por territorialidade, mas o Panamá está na lista brasileira de tributação favorecida e o Paraguai não. Por que isso muda a escolha do brasileiro.
Neste artigo
Paraguai e Panamá aparecem juntos em quase toda lista de “países com tributação territorial para morar”. As semelhanças existem: nos dois, a renda de fonte estrangeira fica, em regra, fora do imposto local. Mas, para o brasileiro, há uma diferença que pesa mais do que qualquer alíquota.
A diferença decisiva: a lista da Receita
A Instrução Normativa RFB nº 1.037/2010 lista os países e dependências com tributação favorecida. O Panamá consta da lista (art. 1º, no texto consultado). O Paraguai não consta.
Estar na lista tem consequências para o brasileiro:
- Entidades em jurisdição favorecida controladas por residente no Brasil são tributadas anualmente pela Lei 14.754/2023, independentemente da distribuição.
- Operações com partes situadas na lista atraem regras mais rígidas, como preços de transferência e retenções agravadas.
- Estruturas e residências ligadas a jurisdições listadas tendem a receber escrutínio maior da fiscalização.
Veja O Paraguai é paraíso fiscal?.
Lado a lado
| Critério | Paraguai | Panamá |
|---|---|---|
| Base do imposto pessoal | Territorial | Territorial |
| Alíquotas sobre renda local | IRP de 8% a 10% | Tabela progressiva, com alíquota máxima de 25% |
| Lista brasileira de tributação favorecida | Não consta | Consta |
| Tratado com o Brasil | Não há | Não há |
| Moeda | Guarani, com uso amplo do dólar | Dólar americano em circulação |
| Residência para brasileiros | Mercosul: temporária de dois anos, depois permanente | Regimes próprios, como o de Países Amigos, que exige investimento imobiliário ou oferta de trabalho |
| Distância do Brasil | Fronteira terrestre | Voo internacional |
Onde cada um leva vantagem
Paraguai: residência mais acessível pelo Mercosul, proximidade, custo de vida menor e, sobretudo, ausência da lista brasileira.
Panamá: dolarização, hub aéreo e financeiro, e perfil internacional de negócios. Para quem tem operação regional na América Central e Caribe, pode fazer sentido.
O ponto que ninguém conta
Para um brasileiro que sai do país, a escolha de uma jurisdição listada pode transformar uma mudança legítima em um caso de maior atenção da Receita. Isso não torna o Panamá proibido, mas exige que a estrutura e a mudança de vida sejam ainda mais sólidas.
Nota de responsabilidade: a lista da IN RFB 1.037/2010 pode ser alterada pela Receita Federal, e as regras de residência do Panamá mudaram nos últimos anos. Os requisitos panamenhos devem ser confirmados com profissional local antes de qualquer decisão.
Perguntas frequentes
O Panamá é paraíso fiscal para o Brasil?
Sim, o Panamá consta da lista de países com tributação favorecida da IN RFB 1.037/2010. O Paraguai não consta.
Paraguai e Panamá têm tributação territorial?
Sim, nos dois a renda de fonte estrangeira fica, em regra, fora do imposto local.
É mais fácil obter residência no Paraguai ou no Panamá?
Para o brasileiro, o Paraguai é mais acessível pela residência do Mercosul. O Panamá tem regimes próprios, com exigências de investimento ou trabalho.
Empresa no Panamá é tributada no Brasil?
Se controlada por residente no Brasil, a entidade em jurisdição favorecida é tributada anualmente pela Lei 14.754/2023.
O ponto de partida
Na comparação entre Paraguai e Panamá, a pergunta certa não é qual alíquota é menor, mas como cada país é visto pela Receita Federal.
Se quiser comparar os destinos com o seu caso, solicite um diagnóstico.
Conteúdo informativo. Não constitui aconselhamento jurídico ou fiscal. As normas citadas foram verificadas em fontes oficiais em outubro de 2026 e podem ser alteradas. Cada caso é analisado individualmente.