Residência permanente no Paraguai: o que mudou em 2026
Em julho de 2026 as regras de solvência mudaram de novo. O mapa atualizado do caminho até a cédula paraguaia, com valores, documentos e prazos oficiais.
Existe uma informação que continua circulando em praticamente todo conteúdo em português e inglês sobre residência no Paraguai: a de que basta depositar cerca de USD 5.000 num banco público, aguardar entre 90 e 120 dias e receber a residência permanente diretamente.
Essa informação está desatualizada desde outubro de 2022.
Pior: mesmo o conteúdo que se apresenta como recém-publicado em 2026 ainda repete o depósito como se fosse a regra vigente. E, entre a redação desses textos e a leitura deste artigo, a regra mudou outra vez — a Direção Nacional de Migrações (DNM) aprovou uma reglamentação inteiramente nova, em vigor desde 6 de julho de 2026.
Quem planeja a mudança para o Paraguai com informação de um ano atrás não está apenas desatualizado. Está calculando prazo, documentação e caminho errados.
O que a Lei 6984/22 efetivamente estabeleceu
A Lei nº 6.984/2022 “De Migraciones” foi sancionada em 17 de outubro de 2022 e revogou por completo a lei anterior, de 1996. Ela criou duas categorias centrais:
- Residência temporária. Autorização por até 2 anos, prorrogável por igual período. É o portão de entrada padrão: o estrangeiro que ingressa com ânimo de se estabelecer no país passa primeiro por aqui. Dá acesso à cédula de identidade paraguaia com a mesma validade da residência temporária.
- Residência permanente. Autorização para residir indefinidamente, com cédula válida por 10 anos. A via padrão para chegar até ela não é direta: exige ter cumprido o prazo da residência temporária e solicitar a mudança de categoria dentro dos 3 meses anteriores ao vencimento do carnê (a partir do mês 21, num carnê padrão de 2 anos).
Foi exatamente nessa reforma de 2022 que o antigo depósito de solvência de USD 5.000 no Banco Nacional de Fomento deixou de existir como exigência padrão. O concorrente que ainda o cita como regra vigente está descrevendo um regime que não está mais em vigor há quase quatro anos.
A mudança que ninguém no mercado de conteúdo em português cobriu ainda
Em 25 de junho de 2026, a DNM aprovou a Resolução DNM nº 407/2026, que entrou em vigor para trâmites protocolados a partir de 6 de julho de 2026 — poucas semanas antes da publicação deste artigo.
A norma unifica os critérios de comprovação de solvência econômica tanto para a via da Lei 6984/22 quanto para o Acordo de Residência do Mercosul, e cria 12 categorias específicas, cada uma com documentação própria:
- Profissionais
- Técnicos
- Empregados
- Trabalhadores independentes (comércio ou serviços)
- Trabalhadores remotos ou nômades digitais
- Proprietários de imóveis
- Acionistas ou sócios de empresas
- Agricultores e pecuaristas
- Religiosos
- Jubilados ou pensionistas
- Dependentes
- Estudantes
A lógica muda de “deposite um valor fixo” para “comprove, com documentos da sua categoria, meios de vida lícitos e o exercício efetivo da atividade declarada”. Isso é mais trabalhoso de descrever num artigo genérico — e é exatamente por isso que a maior parte do conteúdo disponível ainda prefere repetir o número redondo do depósito antigo.
Antes e depois, lado a lado
| Dimensão | Regra pré-2022 | 2022–5/07/2026 | Desde 6/07/2026 (Res. DNM 407/2026) |
|---|---|---|---|
| Comprovação de solvência | Depósito de ~USD 5.000 no BNF | Sem depósito fixo; critérios variavam entre Lei 6984/22 e Mercosul | Critério unificado, 12 categorias documentais específicas |
| Nômade digital / trabalho remoto | Sem categoria própria | Enquadrado informalmente como autônomo | Categoria própria e nomeada |
| Dado da profissão no carnê | Impresso no documento físico | Impresso no documento físico | Removido do carnê impresso (mantido no sistema interno) |
| Verificação de renda | Documental, sem padronização | Documental, sem padronização | Mecanismos de verificação mais estritos por categoria |
Nota de responsabilidade: a Resolução DNM 407/2026 é recentíssima e sua aplicação prática — que documentos exatos cada uma das 12 categorias vai exigir na prática do balcão — ainda está sendo consolidada pelos escritórios que atuam no dia a dia da DNM em Assunção. Antes de protocolar qualquer processo, confirmamos o texto vigente e a lista de documentos exigidos diretamente na fonte, sem depender de resumos de terceiros.
O caminho direto: quando a permanente não passa pela temporária
Existem duas exceções à sequência temporária → permanente:
- Investidores estrangeiros. Pela via SUACE (Sistema Unificado de Abertura e Fechamento de Empresas) ou, desde abril de 2026, pelo Paraguay Investor Pass, é possível obter a residência permanente diretamente, sem a etapa temporária. Tratamos do tema em detalhe em SUACE e Investor Pass: residência por investimento no Paraguai.
- Familiares de paraguaios (repatriados). Cônjuge, filhos e netos estrangeiros de um paraguaio repatriado acessam diretamente a residência permanente, com isenção da taxa do trâmite mediante apresentação do Certificado de Repatriação.
Fora desses dois casos, não existe atalho: a via geral é temporária primeiro, permanente depois.
Documentos que continuam exigidos, independentemente da categoria
Alguns requisitos são transversais a praticamente todas as modalidades:
- Documento de identidade vigente e certidão de estado civil, apostilados ou legalizados no consulado paraguaio e no Ministério das Relações Exteriores.
- Certificado de antecedentes penais e policiais, vigente, apostilado.
- Certificado de vida e residência, emitido por uma Comissaria Jurisdicional já em território paraguaio.
- Tradução ao espanhol por tradutor público matriculado, para documentos em idioma estrangeiro — com exceção do português do Brasil, dispensado de tradução.
- Documentos emitidos em país signatário da Convenção de Haia e apostilados são reconhecidos pela DNM sem necessidade de outra legalização.
O que isso muda para quem planeja a mudança
Três conclusões operacionais.
- O cronograma de 21 a 24 meses é o ponto crítico. A janela para solicitar a mudança de categoria abre 3 meses antes do vencimento do carnê temporário e se fecha 1 mês depois do vencimento (com multa). Perder essa janela não cancela a residência temporária, mas obriga a uma prorrogação e adia a permanente.
- A categoria de solvência precisa ser definida desde o primeiro dia. Como a Resolução 407/2026 exige coerência entre a atividade declarada na entrada e a documentação apresentada na conversão, decidir tarde qual das 12 categorias você vai usar — e não reunir a documentação correspondente ao longo dos dois anos — é o erro mais comum e mais evitável.
- Ausência do país por mais de um ano cancela a residência temporária. Quem pretende manter vida ativa fora do Paraguai durante o período temporário precisa considerar essa regra no planejamento de viagens.
Perguntas frequentes
Ainda existe o depósito de USD 5.000?
Não. Foi extinto com a Lei 6984/22, em 2022. Desde julho de 2026, a comprovação de solvência segue a Resolução DNM 407/2026, com 12 categorias documentais.
É possível obter a residência permanente sem passar pela temporária?
Apenas por investimento (SUACE ou Investor Pass) ou como familiar direto de paraguaio repatriado. Para todos os demais perfis, a temporária é etapa obrigatória.
Quanto tempo demora o processo completo?
A residência temporária tem validade de até 2 anos. A mudança de categoria para permanente é solicitada a partir do mês 21. O prazo administrativo de cada etapa varia conforme a categoria e a completude do expediente.
A cédula paraguaia substitui o passaporte para viajar na região?
Para os países do Mercosul e associados, a cédula de identidade paraguaya de residente é aceita como documento de viagem, dispensando o passaporte em diversos trajetos regionais.
O ponto de partida
Regras que mudam duas vezes no mesmo ano não são sinal de instabilidade — são o preço de um país que está ajustando rapidamente sua política migratória para atrair capital e talento estrangeiro. O problema não é a mudança em si. É decidir com o mapa da reforma de 2022, quando já existe a reforma de julho de 2026.
Se o Paraguai está no seu radar, o próximo passo é mapear qual das 12 categorias de solvência corresponde à sua situação real — antes de reunir qualquer documento.
Uma conversa é suficiente para saber se faz sentido seguir.
Conteúdo informativo. Não constitui aconselhamento jurídico, fiscal ou migratório. As normas citadas foram verificadas nas fontes oficiais indicadas em julho de 2026 e podem ser alteradas ou regulamentadas posteriormente. Situações individuais produzem resultados distintos e devem ser analisadas caso a caso.