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Imposto ao Patrimônio no Uruguai: quem paga e sobre o quê
O IP uruguaio alcança só bens situados no Uruguai, tem mínimo isento atualizado todo ano e alíquota de 0,10% para pessoa física. Onde estão as exceções que mudam a conta.
Neste artigo
Muita gente descobre que o Uruguai tem um imposto sobre o patrimônio só depois de comprar o apartamento em Punta del Este, e reage com susto ou com desprezo. As duas leituras erram. O Imposto ao Patrimônio (IP) é baixo para a pessoa física, mas tem regras de alcance, valuação e titularidade que podem multiplicar a alíquota por quinze ou por trinta.
O que o imposto alcança
O IP está no Título 14 do Texto Ordenado de 2023 da DGI. É um imposto anual, apurado sobre a situação em 31 de dezembro (art. 56), que recai sobre pessoas físicas, núcleos familiares e sucessões indivisas quando o patrimônio fiscal supera o mínimo não tributável (art. 4º).
O ponto central está no art. 10: o patrimônio compreende os bens situados, colocados ou utilizados economicamente na República. Ações de empresas brasileiras, contas nos Estados Unidos ou imóveis em São Paulo ficam fora da base, seja o titular residente fiscal no Uruguai ou não. O IP é territorial; o que ele mede é o que você tem dentro do país.
Mínimo não tributável e alíquota
O mínimo é fixado por decreto todos os anos e corrigido pela variação do índice de custo de vida entre outubro e setembro (art. 57). Para o ano de 2025, o Decreto 334/025 fixou $ 6.653.000 (pesos uruguaios) por pessoa física. Para o núcleo familiar, o valor dobra.
A escala original do art. 53 ia de 0,70% a 2,75%. A própria lei programou reduções anuais, e a última etapa, iniciada em 2016, cortou 0,10 ponto por ano até o piso de 0,10%. É a alíquota geral que hoje se aplica à pessoa física sobre o excedente do mínimo.
| Titular dos bens no Uruguai | Alíquota (art. 53, Título 14) |
|---|---|
| Pessoa física, núcleo familiar, sucessão indivisa | 0,10% sobre o excedente do mínimo |
| Não residente que não tributa o IRNR | A redução de alíquotas tem piso de 1,5% |
| Sociedades (SA, SAS, SRL e outras) | 1,5% |
| Entidades de jurisdição de baixa ou nula tributação, sem estabelecimento permanente | 3% |
Por isso comprar um imóvel em nome próprio ou por empresa não é decisão neutra. Veja Comprar imóvel no Uruguai: em nome próprio ou por empresa?.
O que entra e o que não entra na base
A valuação segue regras próprias, e algumas favorecem a pessoa física:
- Imóveis entram pelo valor real fixado pela Dirección Nacional de Catastro. Para 2025, o decreto manda usar a média dos valores reais dos dois últimos anos, atualizados (Decreto 334/025, art. 1º).
- Casa de moradia: o imóvel que serve de residência ao contribuinte tem dedução de 50% do valor, limitada ao valor do mínimo não tributável (art. 11).
- Depósitos bancários de pessoas físicas e títulos de dívida pública uruguaia não são tributados. Os depósitos entram apenas no cálculo do valor presumido do mobiliário da casa, o chamado ajuar ficto.
- Participações em sociedades que já pagam o IP, como uma SA uruguaia, não se computam no patrimônio do sócio (art. 23). Quem paga é a sociedade, à alíquota dela.
Do lado do passivo, a regra é estreita: a pessoa física só deduz dívidas contraídas no país com bancos e entidades financeiras listadas (art. 18). E quando há ativos no exterior ou isentos, eles “absorvem” parte dessas dívidas antes da dedução. Um financiamento tomado no Brasil para comprar o imóvel uruguaio não reduz a base.
O lado brasileiro
O Brasil não cobra imposto sobre patrimônio, e a convenção Brasil–Uruguai, promulgada pelo Decreto 11.747/2023, reflete isso. O IP aparece entre os tributos abrangidos (art. 2º), mas o artigo sobre capital (art. 24) só passa a valer por troca de notas diplomáticas, que o Protocolo condiciona à criação de um tributo sobre o capital no Brasil. Na prática, o IP pago no Uruguai não gera crédito no Brasil, e também não há o que creditar.
O que o Brasil exige é informação: o imóvel e as contas no Uruguai entram na declaração de bens do residente fiscal brasileiro, e ativos no exterior a partir de US$ 1 milhão obrigam à DCBE no Banco Central. Veja Bens no Uruguai: como o brasileiro declara à Receita e ao BC.
Nota de responsabilidade: o mínimo citado é o de 2025 (Decreto 334/025); o de 2026 será fixado por novo decreto. A alíquota de 0,10% resulta do cronograma de reduções do art. 53 do Título 14, já concluído. Regras específicas de valuação, exonerações setoriais e o patrimônio agropecuário, que tem sobretaxa própria, não foram tratados aqui e devem ser confirmados na norma vigente.
Perguntas frequentes
Quem paga Imposto ao Patrimônio no Uruguai?
Pessoas físicas, núcleos familiares e sucessões indivisas cujo patrimônio fiscal no Uruguai supere o mínimo não tributável, além de sociedades e outras entidades. Residentes e não residentes pagam sobre os bens situados no país.
Bens no exterior pagam IP?
Não. O imposto alcança apenas bens situados, colocados ou utilizados economicamente no Uruguai, mesmo para quem é residente fiscal uruguaio.
Qual a alíquota do IP para pessoa física?
0,10% sobre o patrimônio que excede o mínimo não tributável. Sociedades pagam 1,5%, e entidades de jurisdições de baixa tributação sem estabelecimento permanente, 3%.
O IP pago no Uruguai pode ser compensado no Brasil?
Não. O Brasil não tributa patrimônio, e o artigo da convenção sobre capital ainda não está em aplicação.
O ponto de partida
O IP raramente decide uma mudança, mas costuma decidir a forma de comprar, financiar e manter bens no Uruguai. A visão do sistema como um todo está em Impostos no Uruguai: como funciona o sistema.
Se você vai investir no Uruguai e quer definir a titularidade antes da compra, conheça nosso trabalho em Planejamento Tributário.
Conteúdo informativo. Não constitui aconselhamento jurídico, fiscal ou contábil. As normas citadas foram verificadas nas fontes oficiais em outubro de 2026 e podem ser alteradas. Cada caso é analisado individualmente.