Planejamento Tributário · 16 de novembro de 2026 · 4 min de leitura

Ganho de capital no Paraguai: quanto se paga ao vender

Imóveis, ações e outros bens: a Lei 6.380/2019 presume a renda líquida e limita a carga. Quanto pagam residentes e não residentes ao vender no Paraguai, e o lado brasileiro.

Quem compra um imóvel, ações ou outro bem no Paraguai acaba perguntando quanto vai pagar quando vender. A resposta paraguaia é diferente da brasileira em um ponto essencial: a lei presume a renda líquida em percentuais do preço, o que limita a carga máxima.

Para o residente no Paraguai: IRP de 8%

A Lei nº 6.380/2019 inclui entre as rendas de capital do IRP os ganhos na venda de imóveis, de bens móveis situados no país e de participações em entidades com bens no Paraguai (art. 57). A renda líquida é o menor valor entre 30% do preço de venda e o ganho real (preço de venda menos custo de compra e despesas), desde que o custo esteja documentado (art. 59). A alíquota é de 8% (art. 60).

SituaçãoRenda líquidaCarga máxima sobre o preço
Venda com custo documentado e ganho pequenoO ganho real8% do ganho
Venda sem documentação de custo, ou com ganho alto30% do preço2,4% do preço
Venda de bem recebido por herança ou doaçãoMenor valor entre 30% do preço e o ganho real2,4% do preço

O custo de bens registráveis pode ser comprovado pela escritura inscrita nos registros públicos (art. 59).

Para o não residente: INR de 15%

O não residente paga o imposto de não residentes (INR), de 15% (art. 76), sobre rendas líquidas presumidas pela lei (art. 75):

OperaçãoRenda líquida presumidaCarga sobre o valor
Venda de imóvel situado no Paraguai30% do valor da venda4,5%
Aluguel de imóvel no Paraguai50% do aluguel7,5%
Venda de ações ou quotas de sociedade paraguaiaMenor valor entre a diferença sobre o valor nominal e 30% do preçoAté 4,5%
Venda de bens móveis situados no país30% do valor4,5%

Na venda de ações entre não residentes, a sociedade paraguaia emissora responde pelo pagamento do imposto do vendedor (art. 77).

Para a empresa: IRE de 10%

Quando o bem pertence a uma empresa paraguaia, o ganho integra a renda do IRE, de 10%, e a distribuição posterior ao sócio paga IDU de 8% ou 15%. Veja Impostos no Paraguai para empresas.

E o IVA na venda de imóveis

Além do imposto sobre a renda, a venda de imóvel por contribuinte do IVA tem IVA de 5% sobre base de 30% do valor — 1,5% do valor da operação. Veja IVA no Paraguai.

O lado brasileiro

Se o vendedor for residente fiscal no Brasil, o ganho na venda de bem no exterior também é tributado aqui, conforme as regras de ganho de capital e da Lei 14.754/2023 para aplicações financeiras. Como não há tratado entre Brasil e Paraguai, a compensação do imposto pago lá depende das regras brasileiras. Veja Bens no Paraguai: como declarar à Receita e ao BC.

Nota de responsabilidade: o enquadramento correto depende da residência do vendedor, da natureza do bem, de quem é o titular e da documentação de custo. As regras citadas constam da Lei 6.380/2019, verificada em outubro de 2026.

Perguntas frequentes

Quanto se paga de imposto ao vender imóvel no Paraguai?

Residente: IRP de 8% sobre o menor valor entre 30% do preço e o ganho real, no máximo 2,4% do preço. Não residente: INR de 15% sobre 30% do valor, ou 4,5%.

Preciso documentar o custo de compra?

Sim, para usar o ganho real. Sem documentação, vale a presunção de 30% do preço.

Não residente paga mais imposto na venda?

Sim, a carga do INR sobre a venda de imóvel é de 4,5% do valor, contra no máximo 2,4% para o residente.

O ganho no Paraguai é tributado também no Brasil?

Se o vendedor for residente fiscal no Brasil, sim, conforme as regras brasileiras.

O ponto de partida

O sistema paraguaio limita a carga sobre ganhos de capital, mas o resultado depende de quem vende, de onde ele mora e de como o bem foi documentado desde a compra.

Se quiser estruturar uma compra ou venda no Paraguai, conheça nosso trabalho em Planejamento Tributário.


Conteúdo informativo. Não constitui aconselhamento jurídico ou fiscal. As normas citadas foram verificadas nas fontes oficiais em outubro de 2026 e podem ser alteradas. Cada caso é analisado individualmente.

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