Planejamento Tributário · 08 de novembro de 2026 · 3 min de leitura

Bens no Paraguai: como o brasileiro declara à Receita e ao BC

Conta, imóvel, empresa ou terra no Paraguai: enquanto você for residente no Brasil, tudo entra na declaração. As obrigações com a Receita Federal e o Banco Central.

“Imóvel no Paraguai entra no imposto de renda?”, “preciso declarar conta no Paraguai?”. As buscas mostram que muita gente tem bens no país e dúvida sobre o que fazer com eles no Brasil. A regra geral é simples: enquanto você for residente fiscal no Brasil, os bens no Paraguai são declarados aqui.

Duas declarações diferentes

DeclaraçãoPara quemO que entra
IRPF — ficha de Bens e DireitosTodo residente fiscal no Brasil obrigado à declaraçãoContas, imóveis, participações, aplicações e outros bens no exterior
Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE), ao Banco CentralResidentes com ativos no exterior iguais ou superiores a US$ 1 milhão em 31 de dezembroSoma de todos os ativos no exterior, inclusive por meio de estruturas

Quem tem US$ 100 milhões ou mais no exterior declara também a cada trimestre. A DCBE não substitui o IRPF, e o IRPF não substitui a DCBE. Detalhes em DCBE: quem declara capitais no exterior ao Banco Central.

Como cada bem é tratado

Bem no ParaguaiDeclaraçãoTributação no Brasil (residente)
Conta bancáriaIRPF; DCBE se acima do limiteRendimentos de aplicações no exterior a 15%, pela Lei 14.754/2023
ImóvelIRPF; DCBE se acima do limiteAluguéis tributados no Brasil; ganho na venda tributado conforme as regras de bens no exterior
Participação em empresa paraguaiaIRPF; DCBE se acima do limiteControladas com renda passiva acima de 40% tributadas anualmente a 15%; demais, na distribuição
Terra ruralIRPF; DCBE se acima do limiteRenda da atividade e ganho na venda, conforme o caso
Criptoativos em exchange paraguaiaIRPF; DCBE se acima do limiteAplicações no exterior, Lei 14.754/2023

E o imposto pago no Paraguai? Como não há tratado entre os dois países, a compensação não é automática e depende das regras brasileiras de crédito do imposto pago no exterior.

Nota de responsabilidade: as regras de declaração e tributação de bens no exterior são detalhadas por instruções normativas da Receita Federal e por normas do Banco Central, atualizadas a cada exercício. A tabela resume as regras gerais; o tratamento de cada bem depende do caso.

A informação vai chegar

O Paraguai, desde 2026, exige declaração de operações com criptoativos acima de US$ 5.000 por ano. A obrigação de declarar no Brasil existe independentemente disso, e estruturas pensadas para não serem encontradas têm prazo de validade. Veja Sigilo fiscal ou conformidade no Paraguai?.

E se eu me mudar para o Paraguai?

Depois da saída fiscal formalizada, você deixa de declarar os bens no exterior como residente brasileiro. Os bens que ficarem no Brasil passam a seguir as regras de não residente. A ordem e os documentos estão em Saída fiscal do Brasil ao Paraguai.

Perguntas frequentes

Preciso declarar imóvel no Paraguai no imposto de renda?

Sim, enquanto for residente fiscal no Brasil, na ficha de Bens e Direitos.

Conta no Paraguai precisa ser declarada ao Banco Central?

Se a soma de todos os seus ativos no exterior for igual ou superior a US$ 1 milhão em 31 de dezembro, sim, na DCBE.

Empresa no Paraguai paga imposto no Brasil?

O sócio residente no Brasil é tributado conforme a Lei 14.754/2023: anualmente, se a controlada tiver renda passiva acima de 40% ou estiver em jurisdição favorecida; na distribuição, nos demais casos.

O imposto pago no Paraguai é descontado no Brasil?

Não automaticamente. Não há tratado entre os dois países, e a compensação depende das regras brasileiras.

O ponto de partida

Ter bens no Paraguai é legítimo. Deixar de declará-los no Brasil é o que gera problema, e o risco cresce à medida que a informação passa a circular entre os países.

Se quiser revisar suas declarações e estruturas, conheça nosso trabalho em Planejamento Tributário.


Conteúdo informativo. Não constitui aconselhamento jurídico, fiscal ou contábil. As normas citadas foram verificadas nas fontes oficiais em outubro de 2026 e podem ser alteradas. Cada caso é analisado individualmente.

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