Planejamento Tributário · 05 de novembro de 2026 · 3 min de leitura

Criptomoedas no Paraguai: imposto, reporte e o que a lei diz

Desde 2026, operações com criptoativos acima de US$ 5.000 por ano precisam ser declaradas à DNIT. O que muda para quem investe ou minera no Paraguai, e o lado brasileiro.

O Paraguai virou assunto entre investidores de cripto por duas razões: energia barata para mineração e um sistema tributário territorial. As buscas “Paraguai aceita criptomoedas?” e “imposto sobre cripto no Paraguai” refletem a expectativa de um ambiente sem regras.

Em 2026, essa expectativa ficou desatualizada.

A nova regra: declarar operações acima de US$ 5.000

A Resolução Geral DNIT nº 47/2026 criou a Declaração Jurada Informativa de Criptoativos. Qualquer pessoa física ou jurídica residente no Paraguai cujas operações com criptoativos superem US$ 5.000 por ano deve apresentar a declaração pelo sistema Marangatu. A primeira declaração, relativa ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2026, vence em março de 2027.

Dois pontos importam:

  • não é um imposto novo, é uma obrigação de informação;
  • não vale só para exchanges e mineradoras: alcança qualquer residente que opere acima do limite.

E o imposto?

A Lei 6.380/2019 não tem um capítulo específico para criptoativos. O tratamento tributário depende de como a operação se enquadra nas regras gerais:

SituaçãoLógica aplicável
Empresa paraguaia que opera com cripto como atividadeRenda empresarial, sujeita ao IRE de 10%
Mineração de criptoativos como atividade econômica no paísAtividade desenvolvida no Paraguai, alcançada pelas regras do IRE
Pessoa física residente com ganhos em criptoDepende do enquadramento da renda e da regra de fonte; exige análise caso a caso

A tributação territorial pesa aqui: o IRP alcança rendas de fonte paraguaia, e a classificação de um ganho em cripto como de fonte paraguaia ou estrangeira não é óbvia. É o tipo de questão em que a nova obrigação de reporte vai dar à DNIT as informações para olhar com mais atenção. Veja Tributação territorial no Paraguai.

Nota de responsabilidade: o enquadramento tributário de criptoativos no Paraguai ainda depende de interpretação administrativa e de eventuais normas específicas. Não presumimos isenção nem tributação sem analisar a operação concreta. A obrigação de declarar, por outro lado, já existe.

O lado brasileiro

Para quem continua residente fiscal no Brasil, criptoativos mantidos no exterior entram no regime de aplicações financeiras no exterior da Lei 14.754/2023, com imposto de 15% sobre os ganhos realizados, além das obrigações de declaração. Mudar a carteira para uma exchange paraguaia não altera essa regra.

Para quem deixa de ser residente no Brasil, a análise passa a ser a da tributação de não residente sobre eventuais ativos e rendimentos de fonte brasileira.

Transparência internacional

O Paraguai ainda não assumiu compromisso formal com o padrão internacional de reporte de criptoativos da OCDE (CARF), ao contrário do Brasil e de outros países da região. Mas a resolução de 2026 mostra a direção: estruturas que dependem de a informação não chegar ao fisco têm prazo de validade. Tratamos o tema em Sigilo fiscal ou conformidade no Paraguai?.

Perguntas frequentes

O Paraguai cobra imposto sobre criptomoedas?

Não há um imposto específico sobre criptoativos. O tratamento segue as regras gerais da Lei 6.380/2019 conforme a operação: renda empresarial para quem opera como atividade, e análise caso a caso para pessoas físicas.

Preciso declarar minhas criptomoedas no Paraguai?

Se você é residente no Paraguai e suas operações com criptoativos superam US$ 5.000 por ano, sim, desde a Resolução Geral DNIT nº 47/2026. A primeira declaração vence em março de 2027.

O Paraguai aceita criptomoedas como pagamento?

O uso depende de cada estabelecimento. A moeda oficial é o guarani.

Se eu mantiver cripto em exchange paraguaia, deixo de pagar imposto no Brasil?

Não, se você for residente fiscal no Brasil. Ativos virtuais no exterior seguem a Lei 14.754/2023.

O ponto de partida

O Paraguai continua atraente para atividades ligadas a cripto, especialmente pela energia. Mas o ambiente de 2026 é de reporte e rastreabilidade, não de opacidade.

Se você tem operações com criptoativos e pensa no Paraguai, conheça nosso trabalho em Planejamento Tributário.


Conteúdo informativo. Não constitui aconselhamento jurídico, fiscal ou de investimento. As normas citadas foram verificadas em fontes oficiais e jornalísticas em outubro de 2026 e podem ser alteradas. Cada caso é analisado individualmente.

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