Planejamento Tributário · 31 de outubro de 2026 · 5 min de leitura

Impostos no Paraguai: como funciona o sistema 10-10-10

Empresa a 10%, pessoa física até 10% e IVA de 10%. Como o sistema tributário paraguaio se organiza, quem cobra cada imposto e o que fica fora dele.

O sistema tributário paraguaio é conhecido pelo apelido “10-10-10”: imposto de renda da empresa de 10%, imposto de renda pessoal com teto de 10% e IVA geral de 10%. O apelido é útil para lembrar, mas esconde detalhes que fazem diferença para quem vai morar, investir ou empreender no país.

Este é o mapa do sistema, com a norma de cada peça.

A lei que organiza tudo

Desde 2020, o núcleo do sistema está na Lei nº 6.380/2019, de Modernização e Simplificação do Sistema Tributário Nacional. Ela reorganizou os impostos sobre a renda e o consumo em poucas figuras, com regras claras de fonte e alíquotas baixas.

Quem administra é a Direção Nacional de Receitas Tributárias (DNIT), criada em 2023 com a fusão da antiga Subsecretaria de Tributação (SET) com a Direção Nacional de Aduanas. O contribuinte se registra no RUC e cumpre obrigações pelo sistema eletrônico Marangatu.

Os impostos sobre a renda

ImpostoQuem pagaAlíquotaLei 6.380/2019
IRE — Imposto à Renda EmpresarialEmpresas e atividades comerciais, industriais, agropecuárias e de serviços10% sobre a renda líquidaart. 21
IDU — Imposto aos Dividendos e UtilidadesSócios e acionistas que recebem lucros8% residente; 15% não residenteart. 43
IRP — Imposto à Renda Pessoal, serviços pessoaisPessoas físicas residentes8%, 9% e 10% por faixas; sem pagamento até G. 80.000.000 de renda bruta no anoart. 69
IRP — rendas e ganhos de capitalPessoas físicas residentes8%art. 60
INR — Imposto à Renda de Não ResidentesNão residentes com renda de fonte paraguaia15%, aplicada em muitos casos sobre base presumidaart. 76

A regra de fonte

O ponto mais importante do sistema não é a alíquota, é a fonte. O IRP alcança as rendas de fonte paraguaia: as que vêm de atividades desenvolvidas no país, de bens situados nele ou de direitos aproveitados economicamente no território (art. 48). Rendimentos pagos a pessoas físicas por entidades do exterior ficam, em regra, fora do imposto. Para empresas paraguaias, porém, a lei considera de fonte paraguaia certos juros e dividendos recebidos do exterior (art. 6º). A diferença entre pessoa física e empresa, aqui, é decisiva para quem estrutura patrimônio.

Os impostos sobre o consumo

ImpostoRegra geral
IVA10% como regra; 5% para aluguel residencial, venda de imóveis (sobre base de 30% do valor, art. 85), itens da cesta básica, produtos agrícolas listados e alguns outros bens (art. 90)
ISC — Imposto Seletivo ao ConsumoAlíquotas por produto: de 18% a 24% para tabaco, de 9% a 12% para bebidas alcoólicas ou açucaradas e de 1% a 6% para outros bens, segundo dados do Ministério da Economia divulgados em 2026

O que não existe, ou quase

  • Imposto sobre o patrimônio: não há, além do imposto imobiliário.
  • Imposto imobiliário: 1% sobre a valuação fiscal do imóvel definida pelo Serviço Nacional de Cadastro (Lei 125/1991, art. 61), cobrado pelos municípios.
  • Imposto sobre heranças nos moldes do ITCMD: a Lei 6.380/2019 não criou um tributo equivalente. Para brasileiros, bens e herdeiros ligados ao Brasil continuam sujeitos ao ITCMD estadual.

Nota de responsabilidade: a tabela resume as regras gerais da Lei 6.380/2019. Regimes especiais (maquila, zonas francas, incentivos de investimento), exonerações e a regulamentação da DNIT alteram a carga em situações específicas. Valores em guaraníes estão na unidade da norma e podem ser atualizados por ato do Poder Executivo.

O que isso significa para o brasileiro

O sistema paraguaio é simples e barato, mas só produz efeito pleno para quem deixa de ser residente fiscal no Brasil. Enquanto isso não acontece, o Brasil tributa a renda mundial, e não há tratado entre os dois países para evitar a dupla tributação. Por isso, o comparativo que interessa é o lado a lado, que fizemos em Impostos no Paraguai x Brasil, e a decisão de fundo é a de Residência fiscal no Paraguai vale a pena?.

Para empresas, o regime de maquila oferece uma tributação ainda menor para quem produz para exportação, como mostramos em Lei de Maquila no Paraguai.

Perguntas frequentes

Quais são os principais impostos do Paraguai?

IRE (empresas, 10%), IDU (dividendos, 8% ou 15%), IRP (pessoas físicas, até 10%), INR (não residentes, 15%), IVA (10% ou 5%) e ISC (seletivo sobre alguns produtos), além do imposto imobiliário municipal.

Por que o sistema paraguaio é chamado de 10-10-10?

Porque a alíquota do imposto de renda empresarial é de 10%, a alíquota máxima do imposto de renda pessoal é de 10% e a alíquota geral do IVA é de 10%.

Quem cobra os impostos no Paraguai?

A Direção Nacional de Receitas Tributárias (DNIT), criada em 2023. O imposto imobiliário é cobrado pelos municípios.

O Paraguai tributa renda obtida no exterior?

Para pessoas físicas, o IRP alcança essencialmente renda de fonte paraguaia. Para empresas paraguaias, certos juros e dividendos recebidos do exterior são considerados de fonte paraguaia.

Existe imposto sobre fortuna no Paraguai?

Não há imposto sobre o patrimônio, além do imposto imobiliário.

O ponto de partida

O “10-10-10” é real, e é um dos sistemas mais simples da região. O que decide a sua carga, porém, é onde você mora, de onde vem a sua renda e como ela chega até você.

Se quiser entender como o sistema paraguaio se aplica ao seu caso, conheça nosso trabalho em Planejamento Tributário.


Conteúdo informativo. Não constitui aconselhamento jurídico, fiscal ou de investimento. As normas citadas foram verificadas nas fontes oficiais em outubro de 2026 e podem ser alteradas ou regulamentadas posteriormente. Cada caso é analisado individualmente.

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