Planejamento Tributário · 13 de novembro de 2026 · 3 min de leitura

IVA no Paraguai: alíquotas, base e quem paga

O IVA paraguaio tem duas alíquotas, 10% e 5%, e regras próprias para imóveis, aluguel e serviços. O que o brasileiro que compra, aluga ou fatura no Paraguai precisa saber.

O IVA é o imposto paraguaio que mais aparece no dia a dia — no supermercado, no aluguel, na fatura do freelancer, na compra de um apartamento. Ao contrário do sistema brasileiro de consumo, com vários tributos sobrepostos, o Paraguai tem um único imposto, com duas alíquotas.

As alíquotas

A Lei nº 6.380/2019 fixa as alíquotas no art. 90:

AlíquotaAlcance
5%Aluguel de imóveis destinados exclusivamente à moradia
5%Venda de imóveis
5%Itens da cesta básica listados: arroz, macarrão, óleo vegetal, erva-mate, leite, ovos, farinha e sal iodado
5%Produtos agrícolas e pecuários listados, como soja, milho e gado, em estado natural
5%Medicamentos de uso humano registrados no Ministério da Saúde
10%Todos os demais casos

A base de cálculo que muda o resultado

A base de cálculo é, em regra, o preço da operação (art. 85). Há exceções importantes:

OperaçãoBase de cálculoCarga efetiva
Venda de imóvel30% do valor da operação1,5% do valor (5% sobre 30%)
Aluguel de imóvelO preço devengado mensalmente5% no aluguel residencial; 10% nos demais
Serviços pessoais e profissionaisO preço do serviço devengado no mês10%, salvo casos específicos
Serviços digitaisO preço da operação10%

O detalhe da venda de imóveis costuma surpreender: a alíquota é de 5%, mas aplicada sobre 30% do valor — uma carga efetiva de 1,5%, quando o vendedor é contribuinte do imposto.

Quem paga e quem recolhe

O IVA é pago pelo consumidor e recolhido pelo contribuinte inscrito: empresas, profissionais independentes e quem aluga imóveis, entre outros. Quem tem RUC declara mensalmente, mesmo sem movimento, e o crédito do IVA pago nas compras pode ser compensado com o devido nas vendas. Veja Freelancer com residência fiscal no Paraguai e RUC no Paraguai.

As exportações de bens são exoneradas, com regras de devolução do crédito ao exportador (art. 101). Para serviços prestados a clientes no exterior, o tratamento depende da natureza do serviço e deve ser confirmado com a DNIT.

O IVA no conjunto

O IVA convive com o IRE de 10% sobre empresas, o IRP de 8% a 10% sobre pessoas físicas e o IDU sobre dividendos. A visão geral está em Impostos no Paraguai: como funciona.

Nota de responsabilidade: a lei autoriza o Poder Executivo a fixar alíquotas diferenciadas entre 5% e 10% para alguns itens, e a DNIT regulamenta regimes específicos. As regras citadas constam da Lei 6.380/2019, verificada em outubro de 2026.

Perguntas frequentes

Qual a alíquota do IVA no Paraguai?

10% como regra geral e 5% para itens específicos, como aluguel residencial, venda de imóveis, cesta básica, produtos agrícolas listados e medicamentos.

Quanto de IVA se paga na compra de um imóvel no Paraguai?

5% sobre uma base de 30% do valor, ou seja, 1,5% do valor da operação, quando o vendedor é contribuinte do imposto.

Aluguel residencial paga IVA no Paraguai?

Sim, 5% sobre o aluguel de imóveis destinados exclusivamente à moradia.

Freelancer precisa recolher IVA?

Sim, quem presta serviços de forma independente e tem RUC declara IVA mensalmente, mesmo sem movimento.

O ponto de partida

O IVA paraguaio é simples na estrutura, mas os detalhes de base de cálculo mudam o resultado de quem compra imóveis, aluga ou presta serviços.

Se quiser organizar a tributação da sua atividade no Paraguai, conheça nosso trabalho em Planejamento Tributário.


Conteúdo informativo. Não constitui aconselhamento jurídico, fiscal ou contábil. As normas citadas foram verificadas nas fontes oficiais em outubro de 2026 e podem ser alteradas. Cada caso é analisado individualmente.

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